O Vasco da Gama não deve mais fechar seu patrocínio máster com a EstrelaBet, que foi noticiado pela imprensa ainda em janeiro. Na temporada passada, o clube de São Januário foi patrocinado pela Pixbet, e recebeu um pagamento de 22 milhões de reais. O Vasco e a casa de apostas se separaram após o final do Campeonato Brasileiro. A antiga parceira do Vasco fechou um novo contrato para se tornar a patrocinadora máster do Flamengo.
O problema que a EstrelaBet pode ter para patrocinar o Gigante da Colina vem de um decreto do Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. O decreto 48.806 estabelece a proibição da operação de plataformas de apostas no Rio de Janeiro sem a autorização da Loterj, que a EstrelaBet ainda não conseguiu.
Decreto estadual atrapalhou negociação do Vasco com nova patrocinadora
Quem não tem a autorização do governo carioca está impedido de exercer a atividade, assim como também não pode investir em publicidade e marketing. Apesar da EstrelaBet ainda não ter a autorização da Loterj, mas a medida afirma que poderão solicitar autorização no estado todas as empresas que estejam regularizadas na autarquia estadual que cuida do tema.
Porém, a legislação estadual pode ser contestada pela União. No dia 30 de dezembro, o presidente Lula sancionou a lei nacional para as apostas esportivas. A legislação estadual entrou em choque com a federal. O portal “Máquina do Esporte” publicou em seu site uma conversa com Luiz Felipe Maia, advogado da Maia Yoshiyasu Advogados e especialista em apostas:
“Um decreto estadual não pode estabelecer penalidades e, muito menos, contrariar lei federal. O decreto do estado do Rio de Janeiro é claramente inconstitucional.”